O humorista Ricardo Araújo Pereira obteve resposta positiva do Tribunal a um pedido de providência cautelar para retirar das bancas a edição de quarta-feira da revista TV+ devido à publicação de fotos da sua casa, noticia a Lusa.

Em declarações à agência Lusa, uma fonte da Produção Fictícias, que representa os quatro elementos dos Gato Fedorento, explicou que «o juiz aceitou a providência cautelar» interposta e avançou com uma ordem para as revistas da TV+ ainda nas bancas «serem apreendidas».

A razão para Ricardo Araújo Pereira ter recorrido ao Tribunal relaciona-se com a publicação não autorizada de fotografias da sua casa, especificou a fonte da Produção Fictícias. A decisão do juiz foi conhecida no final do dia de sexta-feira, depois do pedido de providência cautelar ter sido entregue na quinta-feira.

24 Horas, Flash e Nova Gente

Esta resposta do Tribunal segue-se à decisão judicial proferida também na sexta-feira, que inibe a Flash, 24 Horas e Nova Gente de «qualquer futura publicação de factos não autorizados relativos aos Gato Fedorento», acrescentou a fonte da empresa.

A revista TV+ foi publicada no dia seguinte a Ricardo Araújo Pereira ter prestado declarações no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) sobre o processo iniciado com a sua queixa relacionada com as ameaças que terá recebido após a divulgação do cartaz do PNR (Partido Nacional Renovador).

Em comunicado, a Produção Fictícias relembra uma informação da empresa, de Fevereiro de 2007, onde os Gato Fedorento referem não aceitar a divulgação na comunicação social de factos relativos à sua vida privada e dos seus familiares sem a sua autorização.

Publicação pode afectar segurança

E reafirma que «está completamente negada aos meios de comunicação social a permissão para publicação de imagens das suas habitações, viaturas, familiares e amigos ou de circunstâncias que permitam a respectiva identificação pelo público». Sobretudo quando aquela divulgação «pode afectar a sua segurança», nomeadamente tendo em conta situações como «as ameaças de que foram alvo na sequência de intervenções político-humorísticas, como por exemplo as relativas ao referendo sobre IVG [Interrupção Voluntária da Gravidez] e ao cartaz do PNR» Partido Nacional Renovador, salienta.

Na informação agora divulgada, a Produção Fictícias constata que «não cessou a publicação de notícias em violação do pedido efectuado e da lei portuguesa». E foram publicadas «recentemente notícias contendo imagens das habitações dos Gato Fedorento, das pessoas que lhes são próximas, revelando factos que permitem a terceiros identificar os locais das suas residências», refere o comunicado.

A agência Lusa contactou a Impresa, proprietária da revista TV+, mas ainda não foi possível obter um comentário acerca da decisão do Tribunal.

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